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A modulação dos efeitos da decisão que revoga precedente judicial

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A modulação dos efeitos da decisão que revoga precedente judicial

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Título A modulação dos efeitos da decisão que revoga precedente judicial
Autor D’Andrea, Gabriel
Orientador Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Data 2016
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código de processo civil
Modulação de efeitos
[en] Modulation
[en] Overruling
[en] Precedent
[en] Prospective effects
[en] Retroactive effects
Resumo O presente trabalho pretende explorar alguns aspectos relativos à técnica de modulação de efeitos introduzida pelo novo Código de Processo Civil nas hipóteses de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores. Serão analisados pontos como as decisões sujeitas à modulação, os fundamentos para o uso da técnica, os requisitos que devem ser observados para a sua aplicação, bem como algumas questões procedimentais e, por fim, as implicações dos efeitos possíveis, sejam retroativos ou prospectivos.
Abstract The present paper intends to explore some aspects relative to the tecnique of temporal modulation introduced by the new Code of Civil Procedure when Supreme Court or Superior Courts decisions mean a precedent's overruling. There will be analysed points as the decisions subject to the modulation, the fundamentals that authorize the use of the tecnique, the requirements that must be observed to its application as well some procedural questions and by the end implications of the possible effects whether retroactives or prospectives.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/153368
Arquivos Descrição Formato
001010810.pdf (458.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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