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Resíduos da construção civil

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Resíduos da construção civil

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Título Resíduos da construção civil
Autor Pozzobon, Marcus Paulo
Orientador Prestes, Vanêsca Buselato
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Gestão de resíduos
Resíduos da construção civil
Resumo O presente trabalho aborda o tema “resíduos da construção civil”, trazendo considerações sobre a responsabilidade dos envolvidos na gestão dos RCC, e um breve panorama sobre a legislação Federal, Estadual (RS) e Municipal (Porto Alegre) que trata destes resíduos. O licenciamento das atividades ligadas à geração e gestão dos RCC, sob uma ótica constitucional, ocupa um dos capítulos deste estudo, no qual são debatidas algumas questões legais quanto ao processo de licenciamento ambiental e sua (razoável) duração. Por fim, a necessidade de que a gestão dos resíduos da construção civil não seja sonegada do planejamento urbano, dá ensejo a um capítulo no qual constatações e proposições para aprimorar o correto aproveitamento dos resíduos da construção civil são a pauta do debate.
Abstract This paper discusses the theme "construction waste", bringing considerations of responsibility involved in the management of RCC, and a brief overview of the law Federal, State (RS) and Hall (Porto Alegre) who comes to these residues. The licensing of activities related to the generation and management of RCC, under a constitutional perspective, occupies one of the chapters of this study, which are discussed in some legal issues regarding the licensing process and its (reasonable) length. Finally, the need for management of construction waste is not withheld urban planning, gives rise to a chapter in which findings and proposals to improve the correct use of construction waste are the agenda of the debate.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156512
Arquivos Descrição Formato
001016392.pdf (693.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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