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Responsabilidade pré-contratual trabalhista : o rompimento injustificado das tratativas preliminares

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Responsabilidade pré-contratual trabalhista : o rompimento injustificado das tratativas preliminares

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Título Responsabilidade pré-contratual trabalhista : o rompimento injustificado das tratativas preliminares
Autor Gensas, Rafael Saltz
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2017
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Boa-fe : Direito do trabalho
Contrato de trabalho
Responsabilidade pré-contratual
Resumo O presente trabalho aborda os fundamentos, as hipóteses e as consequências jurídicas do rompimento injustificado das tratativas preliminares, com foco no contrato de trabalho. Para realizar esse estudo, inicialmente abordamos os fundamentos da responsabilidade pré-contratual no Direito Civil. Nesse tópico, afirmamos que as partes, durante a fase negocial, devem respeitar um padrão de conduta que tenha a boa-fé objetiva como balizadora. Após, no capítulo seguinte, buscamos aplicar esses conceitos ao Direito do Trabalho e ao contrato de trabalho, discutindo casos e possíveis consequências jurídicas. Por fim, no último capítulo, analisamos como a jurisprudência do TST e a do TRT4 têm entendido a matéria, comparando com as visões doutrinárias explicitadas anteriormente. Pudemos concluir que uma possibilidade de contratação gera significativos efeitos no íntimo dos trabalhadores e de suas famílias, especialmente em períodos de crise econômica. Desse modo, as empresas, considerando a obrigação de respeitar a boa-fé objetiva, não podem gerar uma legítima expectativa de contratação no candidato e depois, injustificadamente, romper as tratativas. Trata-se também de decorrência da proibição ao venire contra factum proprium. Entendemos que, nessas hipóteses, atentando-se às peculiaridades do caso concreto, é cabível a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral, dano material e perda de uma chance. Além disso, em alguns casos, entendemos ser possível o reconhecimento da formação do vínculo de emprego pelo consenso negocial. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método indutivo, partindo de premissas colhidas na doutrina, legislação e jurisprudência. Essas, ao final, foram aplicadas à hipótese de pesquisa, chegando às conclusões a respeito do tema.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/166304
Arquivos Descrição Formato
001046595.pdf (978.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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