Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões
dc.contributor.advisor | Mitidiero, Daniel Francisco | pt_BR |
dc.contributor.author | Almeida, Luciana Robles de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-13T02:28:44Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/166306 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho versa sobre a relação entre coisa julgada e precedente judicial. A partir de uma concepção argumentativa do direito e dinâmica da segurança jurídica, distinguem-se coisa julgada e precedente em duas perspectivas: sincrônica e diacrônica. Em uma perspectiva sincrônica, a decisão qualificada pela autoridade da coisa julgada deve se orientar conforme o precedente. Em uma perspectiva diacrônica, verifica-se um conflito, que, no entanto, é aparente, na medida em que se propõe a harmonização entre os dois institutos, por meio da não retroatividade do precedente. | pt_BR |
dc.description.abstract | The present study analyzes the relation between res iudicata and judicial precedents. From an argumentative conception of Law as well as from a dynamic conception of legal certainty, it is possible to distinguish res iudicata and judicial precedentes in two perspectives: synchronic and diachronic. In a synchronic perspective, the res iudicata must follow the precedent. In a diachronic perspective, there is a conflict which is, nevertheless, merely apparent, as both legal institutes can be harmonized through the non retroactivity of judicial precedents. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Civil Procedure | en |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
dc.subject | Retroactivity | en |
dc.subject | Legal certainty | en |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Judicial precedents | en |
dc.subject | Res iudicata | en |
dc.title | Coisa julgada e precedente : entre segurança jurídica, indeterminação do direito e irretroatividade das decisões | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001046093 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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