As repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica em Porto Alegre

Abstract

A violência doméstica é um problema de ordem mundial que atinge mulheres independentemente de raça, etnia, religião e orientação sexual. No Brasil, pesquisas mostram dados alarmantes sobre a dimensão da violência doméstica. Assim, delineou-se uma pesquisa objetivando analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres em Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento a essas mulheres. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, com análise de conteúdo proposta por Bardin (2004). Foram entrevistados sete profissionais que atuam na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência de Porto Alegre em três instâncias: social, jurídica e de saúde. Os dados revelam que a Lei promoveu mudanças no campo da prevenção da violência, da assistência a mulheres e da punição aos agressores, como o aumento da visibilidade conferida a este fenômeno, o empoderamento das mulheres, a existência de possibilidades de aplicação de medidas protetivas de urgência e criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar, entre outras mudanças. O estudo permitiu concluir que apesar dos avanços no cenário de atendimento a mulheres vítimas de violência, são, ainda, necessários investimentos em capacitações dos profissionais que atuam neste cenário, na inclusão do tema violência contra mulheres e relações de gênero em currículos acadêmicos e escolares, com vistas a promover uma maior capacitação dos profissionais para atuarem na rede e o fortalecimento da Lei Maria da Penha, a primeira Lei federal de combate à violência contra mulheres no Brasil.