Direitos sociais e sua efetivação em juízo
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Data
2016Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
A situação dos serviços públicos em nosso país é cada vez mais precária. A CRFB no art. 6º, caput elenca uma série de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Garantir a implementação de tais direitos é dever do Estado através do Poder Executivo, porém, ocorre que, na grande maioria das vezes, este não tem conseguido fazer políticas públicas eficazes. Em virtude disso, faz-se necessário que o poder judiciário atue ativamente na efetivação dos direitos sociais, assegurando, muitas das ve ...
A situação dos serviços públicos em nosso país é cada vez mais precária. A CRFB no art. 6º, caput elenca uma série de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Garantir a implementação de tais direitos é dever do Estado através do Poder Executivo, porém, ocorre que, na grande maioria das vezes, este não tem conseguido fazer políticas públicas eficazes. Em virtude disso, faz-se necessário que o poder judiciário atue ativamente na efetivação dos direitos sociais, assegurando, muitas das vezes, que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja aplicado em nosso país, fazendo valer, assim, o que determina a Constituição. ...
Abstract
The situation of public services in our country is increasingly precarious. The CRFB in art. 6, caption lists a series of social rights, including the right to health. Ensure the implementation of such rights is the duty of the state through the executive branch, however, is that in most cases, this has failed to make effective public policy. As a result, it is necessary that the judiciary actively act in attaining social rights, ensuring, often, that the Principle of Human Dignity is applied i ...
The situation of public services in our country is increasingly precarious. The CRFB in art. 6, caption lists a series of social rights, including the right to health. Ensure the implementation of such rights is the duty of the state through the executive branch, however, is that in most cases, this has failed to make effective public policy. As a result, it is necessary that the judiciary actively act in attaining social rights, ensuring, often, that the Principle of Human Dignity is applied in our country, enforcing thus what determines the Constitution. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Público.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)
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