Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Autor "Lazzarin, Sonilde Kugel"
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O acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL e os problemas na garantia dos direitos previdenciários dos migrantes evidenciados pela jurisprudência brasileira
Pereira, Míriam Fontana (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende analisar o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, bem como as Regulações Administrativas correlatas, e a sua aplicação na jurisprudência brasileira, de forma a levantar, qualitativamente, ... -
A aferição da especialidade por ruído à luz do tema 1083 do Superior Tribunal de Justiça
Andrade, Andre França Esteves de (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia debruça-se sobre os critérios para reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído no ordenamento jurídico brasileiro, em particular após a tese paradigma proferida pelo Superior Tribunal ... -
A aferição da vulnerabilidade social para concessão do benefício assistencial de prestação continuada
Becker, Letícia Vilanova (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no contexto da assistência social a pessoas idosas e portadoras de deficiência que não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la ... -
Análise da efetividade do estabelecimento de requisitos de aposentadoria mais rígidos para servidores do RPPS já limitados ao teto do RGPS
Flores, Felipe Nunes (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Previdência Social tem sido alvo de intensos debates políticos, jurídicos e econômicos nos últimos anos, como demonstram as várias reformas previdenciárias ocorridas através de emendas constitucionais. O principal discurso ... -
Uma análise do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como instrumento de proteção social
Dias, Laila Garrastazu Ayub de Godoy (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O FGTS foi instituído pela Lei 5.107/66 inicialmente como opção ao regime da estabilidade. Seu objetivo era garantir uma poupança compulsória ao trabalhador, por meio de depósitos mensais que seriam efetuados pelo empregador ... -
Uma análise do romance Marrom e Amarelo como pano de fundo para problemáticas do Direito Administrativo : a insuficiência das políticas de ações afirmativas no combate ao racismo
Mesquita, Veridiana Pinto (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a problemática das cotas raciais para acesso ao Ensino Superior em universidades públicas no Brasil à luz do romance distópico Marrom e Amarelo, escrito pelo autor Paulo ... -
Aposentadoria especial no regime geral da previdência social : natureza jurídica e efeitos no contrato de trabalho
Ferreira, Halandra Araujo (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa analisar a natureza jurídica do benefício previdenciário da Aposentadoria Especial e seus efeitos no contrato de trabalho. A legislação previdenciária concede o benefício aos trabalhadores que ... -
Aposentadoria Especial no Regime Geral de Previdência Social e a liberdade de exercício de qualquer profissão no Brasil
Antonio, Priscila Pereira (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho explora a regra contida no art. 57 §8º da Lei n. 8.213/91 e sua relação com o direito fundamental à liberdade profissional, trabalho ou profissão. A Lei n. 8.213/91, institui os Planos de Benefício da ... -
Aposentadoria especial por insalubridade e o direito ao trabalho : a colisão de direitos e a proteção social
Duro, Leonardo Branco (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Análise da colisão de princípios que envolvem a aposentadoria especial por insalubridade, através da apresentação de seu histórico, suas características e requisitos para concessão, como carência e tempo de serviço. Digressão ... -
Aposentadoria especial pós-reforma da previdência : o novo requisito etário e o comprometimento das finalidades jurídicas do benefício
Lazzarotto, Victor Gabriel (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata da inclusão, por meio dos artigos 19, § 1º, I, e 21 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), de requisito etário nas regras de concessão do benefício de aposentadoria especial no ... -
Aposentadoria por idade híbrida : aspectos controvertidos na concessão do benefício na via administrativa e judicial
Rocchi, Helena de Oliveira De (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar o instituto da aposentadoria por idade híbrida introduzida na Lei de Benefícios, Lei 8.213/1991, através da Lei 11.718/08, verificando, em que medida ela configura-se como mais uma ... -
Aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral de previdência social e a EC 103/2019
Rocha, Everton Antinolfi da (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade atinente à nova forma de cálculo prevista pelo art. 26, § 2º, III, § 3º, II, e § 5º, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, no que tange a diferença de ... -
A arbitragem no Direito do Trabalho : uma crítica à possibilidade introduzida pela Reforma Trabalhista de se dirimir disputas trabalhistas através da Arbitragem
Franke, Cláudia Scalco (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Recentemente, a chamada reforma trabalhista, através da Lei nº 13.467, de 2017, incluiu o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual passou a permitir a pactuação de cláusula compromissória de arbitragem em ... -
O assédio moral nas relações de emprego sob a perspectiva das relações de gênero
Pereira, Andressa Ribas (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propôs a analisar o assédio moral sofrido pelas trabalhadoras mulheres sob a perspectiva das relações de gênero, a fim de averiguar se e como as relações de gênero exercem influência no modo como ... -
A caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do benefício de prestação continuada no Brasil
Silveira, Aline Vasconcelos da (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade ponderar a caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Objetivase contextualizar a inserção do BPC no Sistema de ... -
Compliance trabalhista e repercussão da Lei Anticorrupção Empresarial
Cavagnoli, Fernanda Onzi (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de consolidado na Constituição Federal de 1988 e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente descumprido. Nesse ... -
Da possibilidade de manutenção do auxílio emergencial à viabilidade de implementação de uma renda básica no Brasil
Goulart, Julia Ferreira (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Frente à pandemia de Covid-19 que proporcionou a experiência com a renda emergencial, o debate acerca da viabilidade da implementação de uma renda básica universal e permanente (concedida pelo Estado a todo o cidadão, sem ... -
A desigualdade na equiparação da idade e do tempo de contribuição mínimos para aposentadoria pela PEC 287/2016
Hickmann, Letícia Elias (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa as alterações de equiparação da idade e tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, no Regime Geral de Previdência Social, propostas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 ... -
A discriminação racial nas relações de trabalho no Brasil
Pereira, Alexandre Cardoso (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo do trabalho tem como objetivo primordial analisar se o sistema normativo brasileiro oferece à população e às instituições sociais diplomas legais que visem combater e erradicar a discriminação cometida contra a ... -
A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
Schütz, Gustavo (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Por meio do presente trabalho se pretende analisar a efetividade dos direitos previdenciários a que faz jus os trabalhadores e trabalhadoras enquadrados na categoria de segurados especiais da previdência social brasileira. ...