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A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

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A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

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Título A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
Autor Correa, Paloma Morais
Orientador Olivar Jimenez, Martha Lucia
Data 2010
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais.
Assunto Direitos humanos
Globalização
Relações internacionais
Soberania estatal
[en] Globalisation
[en] Human rights
[en] Interdependence
[en] Sovereignty
Resumo O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.
Abstract The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/26912
Arquivos Descrição Formato
000761165.pdf (793.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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