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Da invisibilidade à regularização fundiária : a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre-século XX

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Da invisibilidade à regularização fundiária : a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre-século XX

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Título Da invisibilidade à regularização fundiária : a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre-século XX
Autor Alfonsin, Betania de Moraes
Orientador Pesavento, Sandra Jatahy
Data 2000
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Arquitetura. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
Assunto Direito fundiário : Porto Alegre
Política habitacional : Porto Alegre (RS)
Populacao de baixa renda : Porto Alegre
Uso do solo : Legislacao
Resumo O objetivo desta dissertação é analisar a evolução da legislação urbanística do município de Porto Alegre, ao longo de todo o século XX, no que diz respeito ao tratamento que a mesma dispensou aos territórios de moradia da população de baixa renda nesta cidade do Sul do Brasil. Através de uma ampla pesquisa na legislação urbanística foi possível identificar seis grandes "Ciclos" históricos na trajetória da política habitacional conduzida pelo Governo municipal: 1. A invisibilização 2. A expulsão . 3. Provisão privada de lotes e moradias na NÃO CIDADE 4. A transição 5. Provisão Estatal de moradias na NÃO CIDADE 6. Direito à cidade: a Regularização Fundiária A investigação permitiu desvendar linhas de continuidade entre diferentes ciclos bem como sinais evidentes de ruptura com estratégias tradicionais de condução da política habitacional, principalmente no último período investigado, coincidente com o período imediatamente posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Utilizando como matéria prima e fonte historiográfica privilegiada a legislação urbanística Municipal, esta investigação tem o mérito de demonstrar a forte relação existente entre a "ordem urbanística", as estratégias governamentais e a História das cidades. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, e, em boa medida tem capacidade explicativa para a Política habitacional conduzida pelos Governos brasileiros ao longo do século.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/3135
Arquivos Descrição Formato
000287935.pdf (796.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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