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Critérios de distinção entre atividade-fim e atividade-meio para fins de terceirização

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Critérios de distinção entre atividade-fim e atividade-meio para fins de terceirização

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Título Critérios de distinção entre atividade-fim e atividade-meio para fins de terceirização
Autor Feijó, Diego de Vargas
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2011
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Empregador
Organizacao sindical
Terceirização
Resumo O presente trabalho aborda a temática da distinção entre a atividade-fim e atividade-meio para fins de terceirização. A terceirização das atividades é vista como uma alternativa para baratear os custos de produção e permitir às empresas focar o esforço nas atividades principais, desincumbindo-se das tarefas meramente acessórias. A carência de legislação e a prática reiterada pelas empresas fez com que o tema fosse debatido no judiciário trabalhista, o que possibilitou a construção de jurisprudência que restou sumulada. A Súmula nº 331 do TST vem sendo usada como a referência normativa mais importante para o enquadramento das atividades passíveis de execução pela via indireta. Entre as hipóteses previstas no referido enunciado, o item III refere a possibilidade de terceirizar os serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. No conjunto de atividades que contribuem para o resultado de uma empresa, há atividades completamente desvinculadas do objetivo da empresa e outras diretamente relacionadas a ele. Contudo, entre esses dois limites, há uma série de atividades cuja delimitação não é tão clara. Nesse ponto, é preciso sistematizar o estudo para tentar elaborar critérios que auxiliem nessa distinção. Este trabalho inicia o estudo por meio da retomada dos elementos caracterizadores da relação de emprego, aborda a temática da terceirização, suas hipóteses, marcos legais e consolidação da jurisprudência por meio da Súmula nº 331. Trata da distinção entre a atividade-fim e atividade-meio por meio da busca de critérios que auxiliem nessa diferenciação.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/31371
Arquivos Descrição Formato
000780173.pdf (453.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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