O rompimento de acordo em negociação coletiva no setor público : relato de experiência dos servidores administrativos da SRTE/GO

Abstract

Este trabalho é requisito para a conclusão do curso de especialização em negociação coletiva, na modalidade a distancia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Trata-se de um estudo posicionado, escrito a partir de minha experiência como servidora do Ministério do Trabalho e Emprego que faz parte do coletivo de servidores que lutam por um plano de carreira específico e por melhores condições de trabalho. A pesquisa conta com a participação de 22 servidores grevistas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás. O tema aqui tratado configura o rompimento de acordo em negociação coletiva no serviço público, e tem como objetivo geral identificar a relevância do Termo de Acordo firmado em 25.03.2008 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as Entidades representativas dos servidores do MTE para a implantação do plano de carreira específico e por melhores condições de trabalho da categoria. Como metodologia utilizei-me da pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo para análise e construção das informações. O resultado deste estudo evidencia os entraves legais e culturais para a instituição de fato da negociação coletiva como instrumento para a democratização das relações de trabalho no serviço público e aponta para a importância da unidade e da consciência de categoria profissional para a percepção, proposição e implementação de mudanças de paradigmas no funcionamento do serviço público.