Uma análise do adicional de insalubridade a partir dos principios da proteção do trabalhador e da dignidade da pessoa humana

Abstract

Atualmente, a insalubridade é um dos temas que se encontra na pauta de discussões em matéria juslaboral, pois é garantia constitucional regulada por norma promulgada anteriormente à promulgação da nossa carta magna. Nesse contexto, o presente trabalho, por meio da metodologia hipotético-dedutiva e com consulta à jurisprudência, legislação e doutrina pertinentes, tem por principal objetivo, ao analisar a atual situação dos requisitos exigidos para a caracterização de uma atividade como insalubre, propor uma alteração nesse entendimento, com o fim de ampliá-lo para qualquer situação em que ficar comprovado o prejuízo à saúde do trabalhador. Com base nos princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, busca-se demonstrar o quanto prejudicial é, não só ao empregado, mas também ao Estado e ao próprio empregador, o não reconhecimento da insalubridade em locais que ela está presente, unicamente em razão da ausência de regulação de certos agentes insalubres.