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Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes

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Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes

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Título Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes
Autor Cunha, Alexandre dos Santos
Orientador Martins-Costa, Judith Hofmeister
Data 2009
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Direito da criança e do adolescente
Ordenamento juridico
Poder familiar
Relações parentais
[en] Capacity to exercise rights
[en] Children
[en] Parental authority
[fr] Autorité parentale
[fr] Capacité d’exercice
[fr] Enfants
Resumo O poder familiar e a capacidade de exercício das crianças e adolescentes são temas conexos e tradicionais do Direito Civil. Historicamente complementares, esses institutos jurídicos vêm ambos sofrendo um forte impacto do processo de despatrimonialização das relações jurídicas privadas e da construção do Direito da Criança e do Adolescente como um micro-sistema jurídico autônomo, o que resulta num quadro aparentemente antinômico e contraditório. Problematizar a adequação dos regimes jurídicos do poder familiar e da capacidade de exercício das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, realizando um esforço relacional e uma hermenêutica integradora que permitam a conformação de uma dogmática das relações parentais contemporâneas, é o objetivo central da presente tese. Para tanto, abordam-se fundamentalmente os temas do estatuto jurídico, da atribuição da capacidade e do exercício das situações jurídicas pelas crianças e adolescentes.
Abstract Defining parental authority and the capacity of children to exercise rights are two traditional themes of Private Law; they are also interconnected and historically complementary. These two juridical constructs have recently reflected the strong impact of the process of depatrimonialization undergone by private law relations, as well as the creation of an autonomous legal subsystem of Brazilian law concerning children. Apparently, these results might seem antinomic and contradictory. The central aim of this thesis is to problematize the appropriateness of the legal constructs of parental authority and the capacity of children to exercise rights in the Brazilian legal system, making a relational effort, and applying integrating hermeneutics, in order to bring to conformity the dogmatic of contemporary parental relations. With this aim, we have basically approached the themes of the legal status, the attribution of capacity, and the exercise of rights by children.
Résumé La définition d’autorité familiale et de la capacité d’exercer des droits, pour les enfants, sont deux thèmes chers au Droit civil ; ils sont aussi interconnectés et historiquement complémentaires. Ces deux constructions juridiques ont récemment subi l’impacte considérable de la dépatrimonialisation, un processus qui a atteint les relations juridiques privées ; et de la création d’un sous-système juridique autonome dans la législation brésilienne, celui concernant le Droit de l’enfant. Ces résultats peuvent d’abord être considérés comme antinomiques et contradictoires. L’objectif central de cette thèse est de problématiser l’adéquation des constructions juridiques de l’autorité familiale et de la capacité d’exercice de droits, pour les enfants, dans le système juridique du Brésil. Afin de mener à bout cette analyse, on fera un effort relationnel, tout en employant une herméneutique d’intégration, pour mettre en conformité la dogmatique contemporaine des relations de parenté. Avec ces objectifs, nous avons fondamentalement abordé les thèmes du statut juridique, de l’attribution de la capacité, et de l’exercice des situations juridiques par les enfants.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/61781
Arquivos Descrição Formato
000718416.pdf (383.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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