Repositório Digital

A- A A+

A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor

.

A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor
Autor Garcia, Filipe Marin
Orientador Ody, Lisiane Feiten Wingert
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código civil
Código de Defesa do Consumidor
Onerosidade excessiva
Resumo O objetivo do presente trabalho é apresentar a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, até a sua inserção no direito brasileiro, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Esta monografia analisará, criticamente, os requisitos exigidos por esses ordenamentos, assim como pela doutrina e jurisprudência pátria, para a aplicação da revisão ou resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente. A aplicação deste instituto deve ser feita baseada nos princípios socializantes do contrato e nos princípios constitucionais, sendo dispensável a condição de imprevisibilidade do fato superveniente, o qual modificou a base objetiva do negócio jurídico.
Résumé Lo scopo di questo lavoro è quello di presentare l'evoluzione storica della clausola rebus sic stantibus fino alla loro inclusione nella legge brasiliana, in particolare il codice civile e il codice di tutela dei consumatori. Questa monografia esamina criticamente i requisiti per tali ordini, così come per la dottrina e giurisprudenza patria, per l'attuazione della revisione o la risoluzione del contratto per sopravvenuta onerosità eccessiva. L'applicazione di questo istituto dovrebbe essere basata sui principi di socializzazione dei contratto e principi costituzionali, essendo spendibili la imprevedibilità del fatto sopravvenuto, che ha modificato la base oggettiva della transazione.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67298
Arquivos Descrição Formato
000872558.pdf (619.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.