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O contrato de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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O contrato de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Título O contrato de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor Zanotto, Márcio
Orientador Branco, Gerson Luiz Carlos
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito Civil Aplicado.
Assunto Cartão de crédito
Direito comercial
[en] Contractual terms
[en] Credit card
[en] Doctrine
[en] Evolution
[en] Precedents
Resumo O presente trabalho versa sobre o cartão de crédito e a visão do Superior Tribunal de Justiça em relação às cláusulas contratuais impostas. No discorrer do tema é abordada a origem do cartão de crédito, como ele é conceituado na doutrina e como a sociedade o utiliza. Por fim, restam examinadas especificamente as cláusulas impostas pelas administradoras e/ou instituições financeiras e a evolução da jurisprudência em relação a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; as taxas de juros aplicadas, a capitalização de juros, a comissão de permanência, os encargos e multas, em uma análise doutrinária e jurisprudencial.
Abstract The present monograph deals with the credit card and the vision of the Superior Court of Justice in relation to contractual terms imposed. In the discourse of the topic covered is the origin of the credit card, how it is conceptualized in doctrine and how society uses it. Finally, remaining specifically examined the terms imposed by administrators and / or financial institutions and the evolution of precedents on the application of the Código de Defesa do Consumidor, the rate of interest applied, the capitalization of interest, the tax of permanence, charges and bills, analysed over doctrine and precedents.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/69941
Arquivos Descrição Formato
000874735.pdf (307.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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