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Fundações públicas de direito privado como ferramentas de gestão de serviços municipais de saúde : o caso do município de Porto Alegre

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Fundações públicas de direito privado como ferramentas de gestão de serviços municipais de saúde : o caso do município de Porto Alegre

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Título Fundações públicas de direito privado como ferramentas de gestão de serviços municipais de saúde : o caso do município de Porto Alegre
Autor Woltmann, Eduardo
Orientador Pinheiro, Ivan Antonio
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Fundação pública
Gestão municipal
Saúde da família
Sistema Único de Saúde
[en] Family health program
[en] Managerial reform
[en] Public administration
[en] Public foundations
[en] Right to health
Resumo A presente monografia teve por objetivo investigar o modelo de gestão e prestação de serviços públicos de saúde por meio das Fundações Públicas de Direito Privado, entidades públicas de caráter privado criadas no escopo da Reforma Gerencial da Administração Pública brasileira. O objetivo principal desta monografia foi compreender e analisar como ocorre o processo de decisão política para adoção de uma Fundação Pública de Direito Privado como novo modelo de gestão para os serviços municipais de saúde. Para isto foi realizado um estudo de caso, onde se analisou o processo histórico e político que levou à criação da Fundação Pública de Direito Privado Instituto Municipal de Saúde da Família de Porto Alegre. Por meio de levantamentos histórico, jurídico e da doutrina, foram identificados e avaliados como ocorreu o processo de formulação, proposição, debate e aprovação da lei de criação da Fundação IMESF, bem como os aspectos jurídico-legais e administrativos que se modificam na gestão dos serviços municipais de saúde de Porto Alegre gerenciados por uma Fundação Pública de Direito Privado.
Resumen Esta monografía tuvo como objetivo investigar el modelo de gestión y prestación de servicios de salud pública a través de las Fundaciones Públicas de Derecho Privado, entidades públicas de derecho privado, creadas en el ámbito de aplicación de la Reforma Gerencial de la Administración Pública brasileña. El objetivo principal de esta monografía ha comprender y analizar como sucede el proceso de decisión política para la adopción de una Fundación Pública de Derecho Privado, como un nuevo modelo de gestión de los servicios municipales de salud. Para ello se realizó un estudio de caso, que examinó el proceso histórico y político que condujo a la creación de la Fundación Pública de Derecho Privado “Municipal Instituto de Salud de la Familia de Porto Alegre”. A través de encuesta histórica, de la legislación y de la doctrina, fueron identificados y evaluados como sucede el proceso de la formulación, propuesta, discusión y aprobación de la ley de creación del IMESF Fundación, así como aspectos legales y administrativos que el cambio en la gestión de los servicios municipales de salud de Porto Alegre, cuando son administrados por una por una fundación de derecho público-privada.
Abstract This monograph aimed to investigate the management and delivery of public health services by the Publicly Owned Foundations Governed by Private Law (POFPL), created under the scope of the Managerial Reform of the Brazilian Public Administration. The main objective of this study was to understand and analyze the politics of the decision process to the adoption of a POFPL as a new management model for the municipal health services. We performed a case study which examined the historical and political process that led to the creation of the “Municipal Institute of Family Health of Porto Alegre” Foundation. Through a documentary research, the history, law and doctrine were identified and evaluated, as well the formulation, proposal, discussion and approval of the law creating the related Foundation. Moreover, the legal and administrative aspects that changed in the new management of the municipal health services of Porto Alegre were highlighted and discussed.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71792
Arquivos Descrição Formato
000873465.pdf (795.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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