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Financiamento da Educação no Brasil : Repercussão no âmbito municipal

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Financiamento da Educação no Brasil : Repercussão no âmbito municipal

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Título Financiamento da Educação no Brasil : Repercussão no âmbito municipal
Autor Dall'Agnol, Wolmir Ângelo
Orientador Marcolino, José Manuel
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Educação
Financiamento da educação
Resumo Educação de qualidade é aquela que contribui com a formação do cidadão e permite transformar a sua realidade para cumprir com o seu papel na sociedade em que está inserido, perante os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. Ao falar sobre financiamento da educação no Brasil, faz-se necessário destacar que o regramento existente hoje no trato com a educação é fruto de um processo histórico e lento baseado em decretos, acordos, reformas e leis que objetivam destinar recursos a educação. Com o encerramento do autoritarismo pelo Regime Militar, a nova ordem aprovou a Constituição de 1988 que determina a responsabilidade de cada esfera de governo com a educação, bem como afirma no artigo 205 que a educação é um direito de todos e que os responsáveis em assegurá-la é o Estado e a família. Mediante a responsabilidade do Estado brasileiro com e educação básica, através do financiamento, grandes avanços nos municípios podem ser destacados, como o acesso à educação básica a todas as classes sociais, valorização do magistério e melhorias significativas na infraestrutura escolar.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71812
Arquivos Descrição Formato
000877503.pdf (331.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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