Navegação por Assunto "Motivazione"
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O controle da decisão judicial e da fundamentação atrás da fundamentação
(2011) [Dissertação]A motivação das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do processo e requisito indispensável para a manutenção da garantia ao contraditório no Estado Democrático de Direito, bem como para a verificação da ... -
O dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiais
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a investigar a compatibilidade do art. 489, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil com a legislação dos juizados especiais, a partir de um estudo da extensão do dever constitucional de ... -
O dever de motivação da sentença judicial
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, ... -
Ônus de alegar e dever de decidir o processo civil como comunidade argumentativa de trabalho
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende analisar a existência de um ônus de alegação específica (ou ônus de argumentação analítica) das partes paralelo ao dever de fundamentação analítica das decisões judicias, em um modelo de processo ... -
A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes
(2016) [Tese]Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos ...