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Análise comparativa dos valores orçados X executados nas áreas da saúde e educação do município de Ijuí/RS no período 2006-2009

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Análise comparativa dos valores orçados X executados nas áreas da saúde e educação do município de Ijuí/RS no período 2006-2009

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Título Análise comparativa dos valores orçados X executados nas áreas da saúde e educação do município de Ijuí/RS no período 2006-2009
Autor Basso, Cleomar
Orientador Gonçalves, Odair
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Lei de Responsabilidade Fiscal
Orçamento público
Planejamento
Recursos públicos
Resumo Este estudo procura conhecer a atuação da gestão pública local, quanto ao planejamento e execução dos seus orçamentos, tendo como foco principal a destinação de recursos nas áreas de saúde e educação no período de 2006 – 2009, no município gaúcho de Ijuí, evidenciando se o montante aplicado atende os parâmetros constitucionais quanto aos limites mínimos para as duas áreas referidas. É visto, também, a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à correta aplicação dos recursos públicos em programa sociais, explicitando as obrigações dos gestores públicos, visando a transparência na aplicação dos recursos, e fazendo do orçamento um instrumento de fundamental importância na Administração Pública, demonstrando o planejamento da receita e das despesas. Os dados e informações foram obtidos através dos balanços Orçamentários do município do período em estudo, e o instrumento de coleta de dados foi a observação assistemática. O estudo mostra que o município executa, nas áreas de saúde e educação, acima do que é exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, aponta-se para a importância da participação da população na elaboração do orçamento, porém, existe uma grande preocupação devido ao pouco público nas audiências públicas onde é mostrada a situação do município, apontando para a necessidade de ampliar espaços de participação aos cidadãos, constituindo-se em processo educativo para construção de oportunidades potencializadoras para a prática da democracia.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71845
Arquivos Descrição Formato
000873346.pdf (1.433Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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