Navegação Direito por Título
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Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade
(2012) [Dissertação]Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a ... -
Colaboração premiada : criticismo emotivista, análise econômica e natureza do instituto à luz da lei 12.850/13
(2019) [Dissertação]Este trabalho aborda a colaboração premiada de três modos distintos e complementares, almejando-se divisar, com base no texto da lei 12.850/13, sua natureza processual, é dizer, se se trata de um meio de obtenção de prova ... -
Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação
(2010) [Tese]O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser ... -
Comércio digital : principais tendências regulatórias e a experiência brasileira
(2022) [Dissertação]Já a posição brasileira sobre o comércio digital foi evoluindo paulatinamente de uma posição reativa ligada a suas demandas domésticas sobre o tema para uma postura ofensiva em um alinhamento crescente com as propostas ... -
Comércio eletrônico : a especialização do mercado e a necessidade de legislação específica
(2014) [Dissertação]O presente trabalho busca analisar as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico verificando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e das normativas recentes.A inovação no meio de contratação eletrônica ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Dissertação]O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende ... -
O comity e a proteção internacional das obras de arte
(2012) [Dissertação]Este trabalho busca verificar se a aplicação da doutrina do comity pode ser uma forma de obtenção de uma solução mais justa nas questões envolvendo a proteção internacional das obras de arte. Para isso, é necessária a ... -
A compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com os contratos individuais de trabalho, à luz dos princípios transpositivos do Código Civil e dos princípios contratuais
(2020) [Dissertação]A presente dissertação investiga a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva, na forma prevista junto aos Arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002, com os contratos individuais de trabalho. A pesquisa tem como ... -
Compatibilizando virtude e mercado : empatia e imparcialidade na antropologia de Adam Smith
(2019) [Dissertação]A presente dissertação tem por escopo apresentar sistematicamente os escritos de Adam Smith, em especial os concernentes às ciências da Economia Política da Filosofia Moral. Deste modo, este trabalho se insere dentro do ... -
A compensação dos danos provocados por atos lícitos no direito civil brasileiro (a partir da doutrina solidarista)
(2013) [Tese]O presente texto discute a possibilidade de ser reconhecida, no quadro das fontes de responsabilidade civil previstas no direito privado brasileiro, o dever de indenizar a partir de um ato lícito. Para tanto, apresenta a ... -
As competências estaduais na construção da república: fundamentos e contexto do código do processo civil e comercial do Rio Grande do Sul (1908)
(2015) [Dissertação]A presente pesquisa teve por objeto estudar os pressupostos, o contexto e o processo de criação do Código do Processo Civil e Comercial do Rio Grande do Sul (1908), apontado por Alcides de Mendonça Lima como o primeiro ... -
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
(2017) [Dissertação]Este trabalho examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tais enunciados normativos constituem o ... -
Compliance e trabalho: entre o poder diretivo do empregador e os direitos inespecíficos do empregado
(2017) [Dissertação]Atualmente, um dos temas mais trabalhados na academia vem a ser o compliance. Entretanto, o direito do trabalho, apesar ser considerando um ramo autônomo, não dispensou maiores atenções ao tema. Diante desta abstração ... -
O conceito de mora na teoria contratual moderna
(2006) [Dissertação]Este trabalho trata do conceito de mora no direito brasileiro. Parte-se da nova concepção da relação jurídica obrigacional, inspirada pelo princípio da boa-fé objetiva e da nova redação dada ao artigo definidor da mora no ... -
O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro : análise acerca da estrutura conceitual disposta na Constituição de 1988
(2017) [Dissertação]A noção pátria de serviço público é concebida a partir dos conceitos de serviço público e de serviço de utilidade pública oriundos, respectivamente, da França e dos Estados Unidos da América. Esses conceitos foram introduzidos ... -
Concentração e concorrência no setor da comunicação social no contexto do “sistema da autonomia”
(2020) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo verificar a presença de particularidades na disciplina jurídica da concorrência no setor da comunicação social, assentando a investigação no marco dos fundamentos e características do sistema ... -
Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada
(2013) [Dissertação]Apesar dos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor estar lado a lado em sede constitucional e terem uma relação bastante íntima, tendo em vista o objetivo comum que os une, percebe-se, com poucas ressalvas, ... -
Conflitualidades em trânsito : discursos jurídicos e de gêneros no G8-Generalizando(SAJU-UFRGS)
(2011) [Dissertação]Observa-se na presente dissertação um conflito social perene nas sociedades: o choque entre discurso legitimado pelo campo jurídico de gênero e o discurso cotidiano de gênero. A partir da experiência etnográfica no grupo ... -
Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável
(2017) [Tese]A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ... -
O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império
(2013) [Dissertação]O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do contencioso administrativo brasileiro no século XIX, de forma panorâmica, a partir da figura central, estruturante, do Conselho de Estado. Valendo-se das investigações ...